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Agenda 2030: falta de integração no planejamento e integração

A Agenda 2030 enfrenta diversas dificuldades em sua implementação.

Primeiramente em um esvaziamento da capacidade de articulação política da ONU em diversas instâncias aos seus países membros, principalmente com relação a redução da emissão de GEE´s e problemas de imigração em massa (vide o posicionamento dos EUA e recentemente do Brasil na questão imigratória). Segundo, conforme abordado por CARVALHO e BARCELLOS (2017), a Agenda 2030 apresenta objetivos ambiciosos e fora da realidade quanto a clareza e execução das metas estabelecidas, além da carência de base de dados consolidadas e padronizadas entre os diversos países signatários da agenda.

Indo além dos dois pontos anteriormente citados, a própria articulação para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e cumprimento de suas metas a nível subnacional encontra diversas dificuldades inerentes ao próprio processo de construção e estabelecimento das metas e seus objetivos, indo de encontro ao segundo ponto explicitado. Sendo necessária um grande esforço para que os atores subnacionais compreendam os conceitos trazidos pela Agenda 2030 e sua importância para o desenvolvimento local e global, para que desta maneira possam ser traçadas ações locais objetivas e mensuráveis para a contribuição a agenda nacional e internacional.

Porém, é observada incongruências no planejamento e integração das diversas ferramentas e atores na implementação dos ODS´s e suas metas. Citando uma destas ações que fogem do princípio de integração dos esforços (segundo a visão do autor deste texto), recentemente a ONU divulgou um projeto de acompanhamento de 110 municípios brasileiros para a implementação da Agenda 2030 a nível local, em parceria do PNUD e Petrobrás, até aqui uma notícia maravilhosa quanto a expansão dos atores envolvidos no objetivo de se trabalhar para uma sociedade mais sustentável e equitativa.

Porém é necessária uma crítica quanto ao nível de eficiência desta ação. O próprio PNUD é um dos atores envolvidos na execução do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, iniciado em Novembro de 2018 e que conta com 105 agentes públicos que atuam em 80 municípios das 5 regiões geográficas brasileiras, selecionados de acordo com critérios de impacto técnico em seus municípios. Salientando que para o trabalho de conclusão de curso – TCC, deverão ser elaborados projetos de intervenção em suas unidades de atuação, implementando a Agenda 2030 nas atividades de planejamento e execução de políticas públicas municipais.

Sob a óptica das informações apresentadas, um questionamento se faz pertinente. Não seria mais eficaz, eficiente e mais condizente com a estrutura operacional encontrada na Administração Pública Brasileira, entre seus entes federativos, que este projeto fosse implementado com os municípios que possuam técnicos em fase de capacitação para a implementação local da Agenda 2030, aproveitando-se da expertise destes agentes em formação para que seja construída uma estrutura descentralizada de grupos, parcerias e difusão do conhecimento adquirido?

FONTES:

Projeto acompanhará implementação dos objetivos globais em 110 municípios brasileiros

Fortalecer as capacidades dos atores locais para a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecer referências e elaborar insumos para o alinhamento da Agenda 2030 às necessidades dos territórios. Esse é o foco das ações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 110 municípios de 14 Estados brasileiros, em parceria com a Petrobras.

http://ecoeco1.hospedagemdesites.ws/ecoeconovo/encontros-da-ecoeco/

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